Parlamentar acredita que há condições para pedir o indiciamento de representantes do consórcio e agentes públicos

Na última oitiva da CPI do Consórcio Guaicurus, o vereador Maicon Nogueira, do PP, afirmou que empresários e servidores públicos atuaram para precarizar, de forma premeditada, o transporte coletivo de Campo Grande.
“Campo Grande não tem uma política pública clara de mobilidade que envolva cuidados com o transporte coletivo e, sobretudo, os cuidados com esse contrato, que é bilionário e não teve nos últimos anos, não só dessa gestão, mas de todas, praticamente, o devido cuidado”, afirmou.
Para o parlamentar, houve intenção premeditada em comprometer a qualidade do serviço oferecido ao cidadão.
O transporte público de Campo Grande é uma concessão exclusiva do grupo liderado pelo Consórcio Guaicurus, detentor de um contrato bilionário desde 2012.
Maicon lembrou que ao longo da CPI pediu quebras de sigilo bancário e fiscal, realizou inspeções e levantou dados que apontam para perdão de multas e descaso com o contrato firmado entre o poder público e a concessionária.
No entendimento do parlamentar, há indícios suficientes para indiciar tanto representantes da empresa quanto agentes públicos responsáveis por fiscalizar e gerir o contrato.
Centenas de denúncias
Desde que foi instaurada, em março, a CPI do Consórcio recebeu mais de 640 denúncias por meio de mensagens, ligações, formulários, e-mails e presencialmente na Câmara.
Em média, esse número representa mais de 200 denúncias por mês. Usuários do transporte coletivo da Capital relatam diariamente os desafios enfrentados com a precariedade do serviço, que envolve desde o sucateamento dos veículos à atraso dos coletivos e falta de acessibilidade.
A CPI ouviu desde agentes públicos ligados às agências de regularização até dirigentes e ex-dirigentes do Consórcio Guaicurus.
Atualmente, a comissão realiza auditorias nas finanças da empresa em busca de coletar informações contábeis que justifiquem alegações de insuficiência para investimentos de melhoria na frota e outras áreas diretamente ligadas à qualidade do serviço prestado ao cidadão.
‘Fase silenciosa’
Agora, os membros da comissão se preparam para elaboração de relatórios individuais que vão embasar o trabalho da relatora formal da CPI, a vereadora Ana Portela (PL).
Além da relatora, integram a CPI: Livio Leite, do União, (presidente); Luiza Ribeiro, do PT, Maicon Nogueira, PP, e Júnior Coringa, do PSD, na posição de membros.
Nos documentos, os integrantes vão discriminar suas impressões próprias acerca dos interrogatórios, documentos analisados e ações individuais executadas durante o processo de apuração iniciado em abril.
A comissão deve entregar o relatório final em agosto, após o recesso parlamentar da Câmara.
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