Após o anúncio da mudança de data para a realização da sessão do Congresso Nacional, passando de hoje (9), para terça-feira(22) o Comando Nacional de Greve dos servidores do poder judiciário federal e Ministério Público da União convocou reunião emergencial para analisar os desdobramentos. Concluíram que o movimento de greve não deve parar nos Estados – Em MS a paralisação já passa de dois meses – até que o veto da presidenta Dilma Rosseff seja derrubado e os servidores recebam os devidos reajustes salariais.
Com a greve próximo de completar 90 dias o Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que pede a manutenção do movimento de protesto, com todas as forças em Campo Grande e interior do Estado, especialmente Dourados, Rio Brilhante, Fátima do Sul e Três Lagoas, entre outros.
Antônio César Amaram Medina, coordenador geral do Sindjufe/MS, avalia que a mudança na data da sessão, de 9 para 22, é mais um ataque do governo na tentativa de ganhar tempo, postergando indefinidamente a apreciação do veto ao PLC 28 e com isso, derrotar a greve em curso em todo o País.
“Estamos trabalhando para trazer essa sessão do dia 22 para o dia 15 de setembro. Esperamos contar com o apoio dos nossos parlamentares para resolvermos de uma vez por todas essa questão”, afirmou o coordenador geral.
A greve enfrenta duro ataque do ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, via CNJ e STF, onde pautou medidas que buscam determinar o corte de ponto e o desmonte da greve, instalada pela falta de atuação efetiva da cúpula do Judiciário em defesa da política salarial que assegure a igualdade de tratamento entre juízes e servidores e da autonomia e independência do poder.
O risco de refluxo existe é a única forma de enfrenta-lo é com a máxima unidade e a participação efetiva do conjunto da categoria – todos, mesmo aqueles que não aderiram à greve – na luta até a conquista do objetivo final, que é a derrubada do veto ao PLC 28.
A remarcação da sessão no fim de setembro, segundo o Sindjufe/MS, evidencia ainda a estratégia do governo de “empurrar com a barriga” a definição do impasse no Congresso. Além disso, não existem garantias de que a sessão seja instalada e aconteça também no dia 22, pois o presidente do Senado estará cumprindo agenda fora do País e terá ao seu lado uma comitiva de parlamentares.
O Comando realizou também reunião na noite da quarta-feira, 2, para avaliar os desdobramentos do ato nacional dos servidores do Judiciário federal e MPU, pela derrubada do veto ao PLC 28 e contra as propostas rebaixadas do governo para os servidores. A principal indicação é pela manutenção, fortalecimento e intensificação da greve. Outro ponto que o CNG destaca é a atuação dos servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, principalmente daqueles que participaram do rolo compressor do governo e não registraram presença na sessão conjunta.
Na avaliação do CNG, novamente a categoria mostrou sua capacidade de organização, luta e resistência ao pressionar o Congresso mesmo sabendo que o governo iria manobrar e dificultar ao máximo a realização da sessão. Foram três atos seguidos (18/8, 25/8 e 2/9) onde o que se viu foi um novo perfil de luta surgindo, tornando o grupo mais unido e mais solidário.
Pela primeira vez os servidores promoveram uma greve histórica e de grande repercussão, onde a luta é pelo resgate da dignidade e a reposição das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos sem reajuste dos salários. E a luta tem proporções épicas. A categoria enfrenta de uma só vez, os quatro poderes da República: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a Grande Mídia.
Outro efeito da greve também analisado foi o fortalecimento da Fenajufe e dos Sindicatos filiados, assumindo maior protagonismo na construção da unidade da categoria.
Quanto à manobra no Congresso, o Comando entende que o governo não só admitiu a possibilidade de derrubada do veto ao PLC 28, como está se reorganizando e tecendo acordos para sair da crise política e salvar o ajuste fiscal. Parte da estratégia contou com apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, do CNJ e do STF. De Janot ao aceitar a proposta rebaixada do governo para os servidores do MPU e enviá-la ao Senado como emenda substitutiva ao PLC 41. CNJ e STF ao reforçarem a aliança com o governo promovendo corte de salários por repressão à greve e pelo envio de orçamento negativo ao Congresso Nacional.
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