Conselho decidiu pela não demissão do servidor
Um servidor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi flagrado tentando aplicar um golpe em frente ao Fórum de Campo Grande. Um acórdão feito pelo Conselho de Magistratura decidiu pela não demissão do servidor.
Na decisão publicada em Diário da Justiça desta quarta-feira (13), não há detalhes de quando o crime foi cometido. Segundo a decisão do relator desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o servidor estava com as vestimentas do tribunal durante o expediente.
Ele tentava aplicar um golpe na compra de um celular, o que segundo o relator a ação é considerada conduta escandalosa pelo servidor, com pena máxima de demissão. Mas a decisão de aplicar pena menos gravosa se deu aos antecedentes funcionais do servidor.
“Ausência de antecedentes funcionais e de penalidades anteriores. A aplicação da penalidade de demissão mostra-se desproporcional e contrária ao art. 179 do mesmo Estatuto.”, disse a decisão.
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