O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto.
O senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) pediu que a Câmara Federal vote a negociação de débitos com a Fazenda Nacional. O pedido foi feito na última quinta-feira (14), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Foi solicitado que o presidente do Senado realize um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2021. O texto já foi aprovado pelo Senado em agosto.
Assim, o projeto institui o Programa de Renegociação a Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou para devedores do Simples Nacional. Segundo o senador, o projeto é importante para micro e pequenos empresários.
“A gente têm recebido várias demandas dessa questão, e eu quero somar coro ao senador Jorginho Mello [autor do projeto]”, disse Nelsinho.
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