Lançada em 2015 pela Secretaria de Transparência do Senado, a ferramenta permite que o cidadão avalie o nível de transparência legislativa a partir de critérios estabelecidos na Constituição, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos.
O Senado deve lançar no próximo ano a segunda versão do Índice de Transparência do Poder Legislativo (ITL), para permitir que os sites das casas legislativas sejam também avaliados quanto à usabilidade e à linguagem de fácil compreensão.
Lançada em 2015 pela Secretaria de Transparência do Senado, a ferramenta permite que o cidadão avalie o nível de transparência legislativa a partir de critérios estabelecidos na Constituição, Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União Interparlamentar (UIP), organização internacional de parlamentos.
O índice vai de zero a um — em que zero indica nenhuma transparência e um, transparência máxima.
Segundo Marcos Ruben de Oliveira, coordenador-geral da Secretaria de Transparência e criador do índice, as sugestões foram apresentadas por organizações da sociedade civil que têm utilizado a ferramenta.
Ele lembra que o conceito de usabilidade refere-se à facilidade que um usuário encontra para usar o site e encontrar as informações que procura. Quanto mais rápido e fácil a informação é encontrada, diz, maior a usabilidade do site.
Outro ponto, mais delicado, é a linguagem, se é adequada ou está no jargão técnico. Clareza na linguagem é um ponto que a gente quer abordar na avaliação da transparência legislativa.
O desafio é pegar a questão da linguagem e transformar em uma métrica.
Os novos itens serão submetidos ao Conselho de Transparência e Controle Social do Senado, que reúne representantes da sociedade civil e deve se reunir no início do próximo ano, segundo Marcos Ruben.
Órgão consultivo da presidência da Casa, o Conselho é integrado pelos diretores da Secretaria de Transparência; da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação; da Ouvidoria; e da Secretaria de Comunicação Social.
Conta também com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Instituto Ethos e Transparência Brasil.
Aplicação
O Senado foi a primeira Casa legislativa a aplicar o Índice de Transparência Legislativa, composto por quatro dimensões de análise, cada uma delas com subdimensões e indicadores.
Ao todo são 68 indicadores organizados conforme as seguintes dimensões: transparência legislativa; transparência administrativa; participação e controle social; e aderência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Desde 2015, o ITL é oferecido para consulta e uso da sociedade civil.
A metodologia já foi aplicada no Senado e na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A Câmara dos Deputados está em processo de implementação da ferramenta.
Além disso, a Secretaria de Transparência tem uma parceria com o Interlegis para apresentar a metodologia do ITL para as casas legislativas estaduais e municipais do país.
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