O Senado Federal deve iniciar nos próximos dias a análise do texto do Acordo Mercosul–União Europeia, aprovado na quarta-feira (25/02) por ampla maioria na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 41/2026, que ratifica o tratado comercial entre os dois blocos, terá como relatora a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“O acordo, depois de 26 anos, está aí posto. Recebi a incumbência de ser a relatora no Senado. Vou ter que me dedicar aí alguns dias ao projeto”, afirmou a senadora. Ela avalia que o texto também deverá ser aprovado no Senado, mas com recomendações, especialmente em relação às novas salvaguardas impostas pelos europeus. “Precisamos avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como potência agroambiental e industrial que somos”, acrescentou.
Negociações e salvaguardas
Assinado em janeiro deste ano, o tratado encerra mais de 26 anos de negociações entre os dois blocos, que juntos reúnem mais de 700 milhões de consumidores.
Um dos principais pontos de debate é a proteção ao agronegócio brasileiro. Antes da votação na Câmara, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assumiu o compromisso de encaminhar à Casa Civil a minuta do decreto de salvaguardas ainda nesta semana. Tereza Cristina participa das tratativas para a elaboração do texto.
Segundo o relator do acordo na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o decreto será publicado antes mesmo da votação no Senado, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais e tranquilidade à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acompanhou de perto as negociações.
Preocupações com o agronegócio
Defensora do acordo por considerar que ele abre novas perspectivas para a economia brasileira, Tereza Cristina demonstrou preocupação com as restrições às exportações agrícolas do Mercosul para a Europa.
“As cotas existentes hoje já são pequenas para o tamanho da agropecuária brasileira. Em alguns casos, o volume exportado já supera o previsto no acordo. Com o gatilho que limita o crescimento das exportações a 5%, corremos o risco de vender menos — e não mais, como se esperava”, explicou.
A senadora também alertou que o livre comércio pleno, sem cotas, ainda levará tempo para se concretizar. “Por tudo isso, precisamos estar atentos e ter nossas próprias salvaguardas”, concluiu.
A tramitação no Senado será decisiva para consolidar o novo marco nas relações comerciais entre Mercosul e União Europeia, após mais de duas décadas de negociações.
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