Texto foi aprovado em primeiro e segundo turno e será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
O plenário do Senado Federal aprovou na tarde de ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que autoriza o adiamento das eleições municipais. O primeiro turno, que estava previsto para ocorrer no dia 4 de outubro, será no dia 15 de novembro, e o segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro. A votação aconteceu por meio remoto e a sessão foi comandada pelo presidente da Casa de Leis, Davi Alcolumbre (DEM).
No texto inicial, a PEC previa o adiamento dos pleitos para 6 e 20 de dezembro, primeiro e segundo turno, respectivamente, mas após reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o relator senador Weverton (PDT-MA) apresentou um relatório com a mudança para novembro.
A PEC recebeu 35 emendas dos senadores e destaques foram apreciados pelo plenário, sendo um para unificar as eleições gerais e municipais em 2022, prorrogando os mandatos dos políticos eleitos em 2016, e outro propondo o voto facultativo para todos os eleitores, ambos negados.
No relatório apresentado ao plenário, também foi apreciada a prorrogação dos prazos que ainda não venceram no calendário eleitoral. De acordo com o texto, atos como descompatibilização, convenções, nomeações a cargos comissionados, inaugurações de obras e prestação de contas dos partidos serão computados considerando a nova data das eleições de 2020.
A diplomação dos eleitos está mantida no dia 18 de dezembro, porém, o TSE terá até 12 de fevereiro para julgar as contas dos candidatos eleitos. No calendário anterior, a Justiça Eleitoral teria o prazo de até três dias antes da data da diplomação para a publicação da decisão do juiz eleitoral que julgar as contas dos candidatos eleitos.
Além dos prazos burocráticos, a campanha dos candidatos também foi modificada. As convenções, que tinham autorização para acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, foram adiadas para 31 de agosto até 16 de setembro.
Os registros de candidaturas também foram modificados. Os partidos tinham até o dia 15 de agosto, mas agora o prazo segue até 26 de setembro.
Relator da PEC, o senador Weverton destacou que fez uma maratona de reuniões com especialistas em saúde e membros do TSE para que houvesse um consenso entre os poderes.
Líder da bancada sul-mato-grossense, o senador Nelson Trad Filho (PSD) considerou a votação um grande avanço, mas ele se preocupa com a apreciação do tema na Câmara dos Deputados. “A análise que a gente faz é que a Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares e a dificuldade de passar lá será maior, a divergência é mais aflorada e confusão impera. Agora, vai saber como está sendo costurado o acordo lá. Precisa de um relator que tenha boa relação com os parlamentares, se mudar alguma coisa [na PEC], volta para o Senado votar novamente”, destacou.
Ao fim da votação, o senador Davi Alcolumbre destacou que até esta sexta-feira (26) a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, o ato depende da votação dos deputados amanhã.
“De maneira democrática e respeitosa, colocaram seus pontos de vista, ouviram e argumentaram. Ainda hoje vai encaminhar a votação desta matéria à Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Rodrigo Maia, que pretende incluir na pauta de quinta-feira, e se tudo correr bem e a matéria for votada e aprovada, nós vamos organizar uma sessão solene do Congresso Nacional na sexta-feira para a gente promulgar essa emenda constitucional importante, que vai regulamentar o adiamento das eleições municipais em virtude da pandemia este ano no País”, disse.
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