O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8649/17, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que pretende isentar o fornecimento de energia elétrica para os hospitais públicos federais do pagamento das contribuições ao PIS/Pasep e para o financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O texto altera a Lei 10.865/04, que trata desses tributos.
O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), recomendou a aprovação do texto. "Fica clara a dimensão da economia proporcionada pela medida e da quantia que seria possível investir em medicamentos e insumos", disse.
"Quanto à renúncia fiscal, trata-se, na verdade, de um remanejamento de recursos, uma vez que o beneficiário não é outro senão a própria administração pública."
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, sobre a eletricidade fornecida aos hospitais não incidirão os dois tributos (alíquota zero), que são pagos pelas distribuidoras de energia, com base no faturamento.
O objetivo da proposta, segundo Sóstenes Cavalcante, é reduzir os custos dos hospitais federais.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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