Com o fim da Piracema, Polícia Militar Ambiental reforça regras de cota, tamanhos permitidos e a obrigatoriedade da licença estadual para transporte de pescado.
A partir do próximo domingo, 1º de março de 2026, a temporada de pesca estará oficialmente aberta nas bacias dos rios Paraguai e Paraná em Mato Grosso do Sul. Após o encerramento do período de defeso (Piracema), pescadores amadores e profissionais podem retornar aos rios, mas a Polícia Militar Ambiental (PMA) alerta para a necessidade de seguir rigorosamente as normas de manejo para evitar crimes ambientais.
Regras de Captura e Transporte
Para a modalidade amadora, a legislação permite a captura e o transporte de 01 exemplar de espécie nativa (respeitando as medidas mínimas e máximas) e até 05 exemplares de piranha. Para as espécies exóticas, como Tucunaré, Tilápia e Corvina, não há cota de captura, sendo permitida a retirada de qualquer quantidade.
Atenção à Documentação e ao Lacre
Um dos pontos de maior atenção para os pescadores é a diferença entre as licenças:
- Licença Estadual (IMASUL): É a autorização principal e indispensável para quem deseja realizar o transporte de pescado dentro do território sul-mato-grossense.
- Licença Federal: Tem validade nacional, mas não substitui a exigência estadual para o transporte de exemplares nativos no MS.
- Importante: Todo peixe a ser transportado deve ser obrigatoriamente lacrado e declarado em um posto da PMA para a emissão da Guia de Controle de Pescado (GCP). Sem este documento e o lacre, o pescador está sujeito a multas e apreensão de todo o equipamento.
O que continua proibido
A PMA reforça que a pesca predatória continua sendo combatida com rigor. É proibido pescar a menos de 200 metros de cachoeiras e corredeiras, ou a menos de 1.500 metros de barragens. O uso de redes, tarrafas e cercados é terminantemente proibido para a categoria amadora.
Capturar peixes fora da medida (tamanhos mínimos e máximos) ou pescar sem a devida autorização pode resultar em multas que chegam a R$ 100 mil, além de prisão de até 3 anos em casos específicos, como o manejo irregular de iscas vivas.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!