Expectativa, com base em parecer do TCU, é manter contrato com CCRMS Via, atual concessionária.
Tanto o governador do Estado, Eduardo Riedel, quanto os ministros citaram o contrato de concessão da BR-163 como entrave prestar a ser resolvido. A perspectiva é que tenha solução já em janeiro de 2024, com base no parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou a possibilidade de que as concessionárias renegociem os acordos.
Riedel falou sobre a rodovia durante o lançamento das obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em Campo Grande.
A relicitação foi determinada após pedido realizado, em dezembro de 2019, de devolução amigável da BR-163, feito pela CCR MSVia, sob alegação de prejuízos financeiros. Desde aquele período, o destino da BR-163 era incerto, mas o relatório do TCU pode ser caminho para resolução.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, citou a rodovia durante discurso no evento. “Fizemos uma densa consulta ao TCU para que, com essa resposta, pudéssemos iniciar as negociações e reabilitar os contratos', disse.
Riedel diz que a renegociação da BR-163 está no TCU, sendo enviada para lá no início da semana e que há avaliação positiva. O governo ainda estuda a possibilidade de não alterar o preço do pedágio. 'Se possível, pelo menos nesse primeiro ano, para que a gente tenha a garantia, do ir e vir e do aumento de fluxo e a viabilidade do projeto da nossa tão sonhada Rota Bioceanica', disse o governador.
Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi taxativa em dizer que a relicitação não interesse ao governo, pois representa demora de mais dois anos para conclusão da obra. “Em nome do interesse público, isso não faz sentido. Então, que se possa reprogramar a mesma concessionária que é a CCR, uma grande empresa, para que nós possamos ter a retomada o mais rápido possível.
No discurso, Riedel voltou a falar sobre obras citadas em coletivas e com verba garantida, como a da finalização da construção do Aeroporto de Dourados e melhorias nas rodovias federais 267, 262. No pacote também está incluso o contorno para fábrica de fertilizantes em Três Lagoas, cujo obra está paralisada desde 2014.
Também está em discussão melhorias nas rodovias federais 262 e 267, incluindo a BR 040, no trecho até a divida com o Estado de São Paulo. O bloco possui cerca de mil quilômetros, e projeto está em fase de finalização antes de ser discutido com o Governo Federal.
Sobre o PAC - O programa vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. Os recursos do OGU (Orçamento-Geral da União) somam R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões. Deste montante R$ 44,7 bilhões serão para Mato Grosso do Sul.
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