Uma das estratégia de advogados era de que a APn 980/DF é baseada em delação rescindida pela PGR.
A repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos da JBS, deve complicar a defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na ação penal que o denunciou pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa (APn 980/DF). Isso porque uma das estratégias da defesa de Reinaldo era apontar que a denúncia é baseada em afirmações de delação não pactuada, a partir da qual originou-se a Operação Vostok, em 2018.
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) realizada em outubro incluiu os irmãos Batista no polo passivo porque, na ocasião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que houve descumprimento de cláusulas, o que desfez o acordo de delação. Como a rescisão ainda não havia sido homologada pelo STF, a subprocuradora-geral pediu que o STJ suspendesse a tramitação da ação penal em relação aos empresários para aguardar a análise do Supremo.
No entanto, o acordo foi repactuado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na última segunda-feira (7) e aguarda a homologação, que deverá ser realizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.
Na prática, com a reconsideração da delação, um dos principais argumentos da defesa do governador cai por terra, já que o time de advogados de Reinaldo – Juarez Tavares, Cleber Lopes, Gustavo Passarelli, Marcel Versiani, Eduarda Camara, Murilo Marcelino e Rita Machado – insistiu que a APn 980/DF não gera prevenção, pois se sustenta em acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Muito além da delação
Wesley e Joesley Batista firmaram um primeiro acordo de delação em 2017, com multa de R$ 110 milhões para cada um dos executivos, mas sem restrições de liberdade. No depoimento, os executivos afirmaram que a JBS havia repassado R$ 70 milhões a Reinaldo. Clique AQUI para conferir transcrição de trecho que cita Reinaldo.
Com base na delação, desencadearam-se as investigações da Operação Vostok, a partir de sindicância convertida em inquérito a partir de pedido do então vice procurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada ao STJ. Em agosto de 2017, o ministro Félix Fischer, relator, deferiu o pedido e autorizou novo depoimento de Joesley e Wesley Batista ao delegado da Polícia Federal do Distrito Federal Josélio Azevedo de Souza. Os depoimentos foram realizados na Polícia Federal de São Paulo, em dezembro de 2017, quando foram feitas as retificações e detalhamentos da delação premiada à Lava Jato.
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