Investigação do Gacep apontou falhas na delegacia especializada
Durante a solenidade de entrega de Medalhas do Mérito, nesta sexta-feira (5), no Quartel do Comando Geral da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), o delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone, disse que várias remoções foram feitas para ajustar o efetivo.
A fala de Degerone foi após o questionamento sobre o Grupo Técnico criado para desafogar boletins de ocorrência da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), como também sobre o resultado da investigação do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que apontou falhas no atendimento da especializada.
Lupérsio Degerone ainda disse que estão sendo feitas implantações tecnológicas para dar celeridade aos atendimentos. “Com estas mudanças vai ocorrer um avanço nos procedimentos.”, disse Degerone.
Sobre as falhas apontadas pelo Gacep, o delegado-geral disse toda a atuação de agentes com possíveis falhas estão passando por procedimentos internos. “Polícia está realizando seus trabalhos de forma tranquila.”, disse Lupérsio.
“A polícia vem fazendo seu trabalho interno e a produtividade da Deam dobrou.”, finalizou Lupérsio. O relatório do Gacep trouxe pontos como: desencorajamento a registrar boletim de ocorrência contra o agressor, vítima que relatou ter medo de companheiro que acabou solto mesmo sendo preso em flagrante por violência doméstica, falta de acolhimento.
O promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do Gacep, foi o responsável pelo procedimento. Uma sucessão de falhas em atendimentos que acabou em feminicídios. O relatório cita os casos de Vanessa Ricarte, morta aos 42 anos, pelo ex-noivo, e de Ivone Barbosa da Costa Nantes, assassinada a facadas pelo companheiro. As duas mulheres pediram ajuda na delegacia, mas o descaso terminou em tragédia.
Caso Ivone
No caso de Ivone, o relatório traz que a delegada deixou de ratificar a prisão de Wilton de Jesus Costa, que foi levado para a delegacia no dia 13 de abril, após a vítima pedir ajuda à Polícia Militar. Wilton foi solto e cinco dias depois matou Ivone a facadas.
O relatório trouxe que: “Na delegacia, porém, a delegada plantonista deixou de ratificar a voz de prisão recostando-se no entendimento segundo o qual teriam ocorrido ‘lesões corporais recíprocas’, anotando em seu despacho que (1) os policiais militares não teriam presenciado o crime, (2) Wilton e Ivone apresentava lesões e (3) as versões eram contraditórias”.
Ivone havia relatado no Fonar (Formulário Nacional de Análise de Risco) que Wilton já havia a agredido antes, mediante queimadura, enforcamento, soco, chute, tapa, empurrão e puxão de cabelo e que ela temia pela sua vida. Mesmo assim, ele foi solto na delegacia.
Outro ponto trazido pelo relatório é o de uma vítima que teve impedida a sua intenção de juntar provas de crime de perseguição, armazenadas em pendrive, sob o argumento de que a delegacia era local, apenas, para o registro da ocorrência, sendo necessário que procurasse a Defensoria Pública para adotar as providências necessárias para ver juntados os elementos que detinha em mãos.
O caso de Vanessa Ricarte, morta no dia 12 de fevereiro, foi citado no documento. O promotor chega a fazer um questionamento. “Seu acompanhamento à residência para a retirada de pertences, sine petitione pendente, teria sido uma medida preventiva de devida diligência reforçada com potencial para alterar a história dos fatos?”
O promotor ainda discorre sobre a falta de acolhimento quando mulheres em situação de vulnerabilidade procuravam a Deam e não encontravam. “Se na fala daquela vítima em situação documentada de vulnerabilidade que foi ao setor psicossocial da Casa da Mulher Brasileira relatar que fora desencorajada a registrar ocorrência dentro da própria DEAM houvesse narrativa oposta, de acolhimento, registro da ocorrência, diligência sobre o caso, apuração e punição pelo que houvera (se houvera) sofrido, poderia ter sido alterada sua situação de vulnerabilidade e a reincidência do agressor?”, questiona.
Em outubro de 2024, a defensora Thais Dominato, responsável pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), enviou ofício ao Nevid (Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), do MP, relatando que uma vítima de perseguição tentou entregar provas contra o ex-namorado, mas o material foi recusado.
Segundo o documento, o investigador afirmou que a delegacia servia apenas para registrar boletins de ocorrência e que as provas deveriam ser levadas à Defensoria.
Conforme o Plano Estadual de Segurança Pública, a média ponderada de feminicídios nos últimos cinco anos em Campo Grande aumentou (entre 2021 e 2024) na ordem de 36,4%.
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