Primeira fase anulou mais de 4 mil normas; próxima etapa é analisar regulamentos entre 2001 e 2010.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou na sexta-feira (3) a revogação de 3.331 decretos que estavam ultrapassados. A ação faz parte da segunda fase do programa “Revoga MS”, que visa simplificar as normas jurídicas vigentes.
Na primeira fase foram revogadas 4.433 normas do período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul. Agora se concluiu a segunda fase, em que 4.241 decretos de 1990 a 2.000 foram avaliados, sendo 78% revogados.
“Nosso lema é simplificar, desburocratizar e propor a modernização do poder público, para facilitar a vida da população. Nossa meta é resolver cada vez mais os problemas por meio de plataformas digitais e assim facilitar os investimentos privados, excluindo normas que estão ultrapassadas”, declarou Reinaldo.
O programa é desenvolvido pela Conleg (Consultoria Legislativa do Estado), em parcerias com as demais secretarias. A intenção é avaliar e propor a revogação de decretos estaduais que já estão defasados para reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos serviços públicos.
“Nosso propósito é deixar o Estado mais simples, mais fácil, para regular as atividades econômicas e do serviço público de uma forma mais adequada. Estamos em um ambiente que se defende a liberdade econômica, e o servidor, o consumidor e o empresário vai usufruir do ambiente normativo menos burocrático”, pontuou a consultora legislativa, Ana Carolina Ali Garcia.
A próxima fase do Revoga MS vai avaliar decretos de 2001 até 2010. “A demanda é menor, porém são normativas mais complexas nesta nova fase, exige um cuidado maior. Toda avaliação que fazemos passa pelo aval das secretarias, é um trabalho em conjunto”, explicou a assessora da Conleg, Andrea Campagna Martins.
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