A reunião deve contar com a presença do ministro da Secretaria de Governo de Presidência da República, Carlos Marun, além de técnicos do governo federal, parlamentares e representantes do governo do estado, entre outros.
Deve ser discutido nesta sexta-feira (7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de recuperação da bacia do rio Taquari com a utilização de recursos da conversão de multas ambientais. A reunião deve contar com a presença do ministro da Secretaria de Governo de Presidência da República, Carlos Marun, além de técnicos do governo federal, parlamentares e representantes do governo do estado, entre outros.
A portaria para a recuperação da bacia do rio Taquari, por meio da conversão ambiental foi publicada no dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União. A medida traduz o esforço para restaurar os recursos naturais destruídos pelo assoreamento do Taquari, bem como a economia na região e a qualidade de vida dos pantaneiros. O desastre ambiental inundou permanentemente 1,3 milhão de hectares, grande parte na planície de Corumbá.
“Recebemos a notícia que o Taquari está sendo priorizado, o que é sonho, porque são investimentos de valores significativos. O ministro vem aqui para tratar, com um grupo de técnicos, quais são as prioridades que foram apontadas, os recursos que estarão disponíveis e quais as ações que deverão ser contempladas”, comenta o presidente da Assembleia Legislativa, Júnior Mochi (MDB).
A proposta do estado para recuperar a bacia
A proposta do estado para recuperação do Taquari, segundo o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul0, Ricardo Éboli, baseou-se no plano elaborado pela Comissão Interministerial, criada em 2006 e foi elaborada em conjunto com as organizações civis e o segmento produtivo. “Ao longo dos anos o Taquari foi assoreado de projetos, agora temos uma luz no fim do rio”, pontuou. “O governo federal deixou de olhar apenas para a Amazônia e pantanalizou as suas ações”.
Em 2017, quando o decreto das conversões de multas ambientais foi assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), em encontro no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, estimava-se recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões para aplicação em áreas degradadas. Os primeiros chamamentos públicos do Ibama para atrair propostas de serviços ambientais priorizaram as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com previsão de conversão de R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos.
A portaria nº 3.447 do Ibama define que os projetos para o Taquari deverão contemplar iniciativas e eixos incluídos no tema 1 do Programa Nacional de Conversão de Multas. O tema 1 trata da proteção da vegetação nativa e da fauna silvestre, agrupada em três eixos: recuperação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos; recuperação e manutenção da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre.
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