LEI DO RECALL COMEMORA 25 ANOS.

Segundo o CESVI Brasil – Centro de Experimentação e Segurança Viária – em relação à engenharia, o termo “recall” significa que o fabricante de um veículo, ao identificar falhas no produto, faz uma convocação aos proprietários para que retornem a uma concessionária da marca para realizar algum reparo ou troca de algum componente com defeito na fabricação.

No Brasil, o recall foi instalado pela Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, mas a montadora só é obrigada a fazê-lo quando o componente com defeito estiver comprometendo a segurança dos passageiros. Por exemplo: se o defeito for mancha no painel, isso não acarreta risco para ninguém e a legislação não exige recall neste caso.

E se, após colocar um veículo nas concessionárias, a montadora descobrir que esse produto tem algum risco, ela deve comunicar o problema às autoridades competentes e a quem comprou o veículo, por meio de anúncios publicitários na imprensa e cartas via correio. O reparo desse problema não terá custo para o consumidor. Alguns recalls não chamam tanta atenção, mas há aqueles que envolvem milhares de veículos e riscos realmente graves.

Risco Silencioso

Para uma peça provocar um recall, é porque ela saiu da fábrica sem que ninguém notasse esse problema – ele é imperceptível até aquele momento. E é aí que mora o perigo. Às vezes, o dono do carro até sabe que seu automóvel está em uma convocação de recall, mas, como o veículo não apresenta nenhum sintoma perceptível do defeito, o proprietário não se apressa a levar o carro para a concessionária. Ou nem vai.

E isso é um grande erro! A partir do anúncio do recall, é recomendável que o veículo seja encaminhado para a concessionária o mais rápido possível. O ideal é que o proprietário confira as informações relacionadas ao chamado, até para entender se é seguro dirigir até a concessionária, ou se é melhor chamar um guincho. Se o fabricante disser que o freio pode falhar em uma ladeira, por exemplo, melhor não arriscar. Há alguns casos em qual o risco não está na quebra de um componente, mas num defeito que pode provocar acidentes. Por exemplo, no caso da luz de ré ser acionada toda vez que o motorista pisa no pedal de freio. Isso não compromete a dirigibilidade do condutor, mas vai confundir os motoristas que estão atrás do veículo com defeito. E motorista confuso sobre as ações de outros carros é um enorme risco à segurança viária.

Sem prazo de validade

Seu carro foi chamado para recall faz muito tempo, e você descobriu só agora? Tudo bem. Não existe um prazo determinado para finalizar os reparos de veículos incluídos em recall. Você não perde o direito ao conserto. E, quando você levar o seu carro para o reparo, lembre-se de guardar o comprovante do recall, entregue pela concessionária no ato da conclusão do trabalho. Assim, se você quiser vender o carro, a pessoa interessada no veículo terá uma garantia de que esse recall foi feito – e o produto que ela está adquirindo é seguro.

Por que tanto recall hoje em dia?

Observando os dados informados no Procon, vem a constatação: o número de recalls vem aumentando com o passar dos anos. Isso, de certa forma, pode ser preocupante, porque dá a entender que há mais carros sendo lançados com algum problema que deveria ser corrigido antes.

Todavia, o aumento de recalls também é evidência de que tanto o mercado como as montadoras estão mais atentos quanto à segurança do veículo. Os carros são mais chamados hoje em dia por que os problemas são mais investigados - e a segurança nunca esteve tão em pauta quanto atualmente. (Lembrando que, poucas décadas atrás, os veículos não tinham retrovisor no lado direito, e as pessoas podiam dirigir sem usar o cinto de segurança.) O empenho crescente da engenharia das montadoras no estudo de eventuais riscos também está por trás do aumento do recall. O que significa que os carros e motos são mais seguros hoje do que em qualquer outra fase da história. Antigamente, vários problemas só eram identificados depois que muitas pessoas já tinham morrido por causa deles.

Como saber se o veículo tem recall?

No caso de veículos novos, em que o proprietário do veículo ainda tem seu endereço cadastrado na concessionária, onde comprou o produto, geralmente ele recebe uma carta em casa avisando do recall. Mas, ao comprar um veículo usado, sempre consulte a montadora para ver se há um chamado de recall para esse modelo. Caso haja e o recall não tenha sido feito, procure uma concessionária autorizada para realizar o serviço, sem custo algum.

O site do Ministério da Justiça -http://www.justica.gov.br/@@busca?SearchableText=recall+de+ve%C3%ADculos também informa sobre as convocações de recall que já ocorreram, além de especificar os defeitos e o que eles podem provocar.