O Recine determina que a implantação ou a modernização de salas de cinema sejam desoneradas de tributos federais.
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (1), a extensão do Regime de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O texto garante a prorrogação da utilização do benefício fiscal para a construção de salas de cinema até o final de 2019. O Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, o setor de audiovisual poderá se desenvolver tanto na exibição quanto na produção de conteúdo. "É uma vitória da cultura brasileira, que devemos celebrar", declarou.
O Recine garante a concessão de incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que investem na construção de salas de cinema, com prioridade para municípios de médio porte, e na produção independente de audiovisual.
A medida determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou à modernização de salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.
Entre 2012 e 2016, por meio do Recine, foram implantadas 1.036 salas de exibição no Brasil, com expansão do parque cinematográfico em direção ao interior do País.
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