TAC garante execução de projeto ecológico e indenização ambiental em propriedade rural no entorno do principal manancial que abastece a cidade de água.

Proprietário rural se compromete com o MPMS a recuperar área que fica na APA Guariroba, em Campo Grande

TAC garante execução de projeto ecológico e indenização ambiental em propriedade rural no entorno do principal manancial que abastece a cidade de água. / Foto: MPMS

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Campo Grande e proprietário de fazenda localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Guariroba assegura a recuperação de trechos degradados, especialmente em faixa de preservação permanente do Córrego Guariroba. O manancial é considerado estratégico para Campo Grande, por abrigar a principal fonte de abastecimento de água local.

A preservação dessa área, portanto, é essencial para garantir qualidade e segurança hídrica à população. A iniciativa surgiu após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), que constatou descumprimento do Plano de Manejo da APA e necessidade de restauração ecológica.

O TAC prevê a execução de um projeto de recuperação aprovado pelo órgão ambiental, com recuperação da vegetação nativa da área de preservação permanente e monitoramento por cinco anos.

Além da reparação ambiental, o acordo inclui indenização ambiental destinada a uma entidade de proteção animal, cláusulas de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. O TAC será averbado na matrícula do imóvel, garantindo que as obrigações sejam mantidas mesmo em caso de transferência da propriedade.

Com a formalização do TAC, o MPMS arquivou o inquérito e instaurou procedimento para fiscalizar o cumprimento das obrigações.