O Projeto de Lei que prevê o benefício foi lido na sessão desta terça-feira (2).
Produtos confeccionados em materiais 100% biodegradáveis poderão ter isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
O Projeto de Lei que prevê o benefício foi lido na sessão desta terça-feira (2).
Conforme o texto do Projeto, o Poder Executivo poderá definir o período de vigência da isenção e o objetivo é estimular o comércio e a concorrência das vendas dos produtos confeccionados com materiais biodegradáveis.
Isto, pois, de acordo com o autor, são produtos que se decompõem e se reintegram à natureza, oferecendo menor impacto possível aos seres vivos e ao meio ambiente.
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