Ideia é que apenados que cometam crimes ao sair da cadeia tenham penas mais duras como forma de punição.
Projeto de lei para tornar mais rigorosa a punição àqueles que são reincidentes em práticas criminosas tramita na Câmara Federal. A proposta endurece as regras para apenados que voltam a cometer crimes após sair do regime fechado.
O projeto é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL) e foi apresentado na terça-feira (9). O texto altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, acrescentando parágrafo que a transferência para regime menos rigoroso não se aplica ao apenado que seja reincidente nos termos dos artigos 63 e 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Para Polllon, a impunidade tem estimulado cada vez mais a prática das condutas delituosas. “Em regra, a reincidência criminosa está intimamente ligada a organizações criminosas e indivíduos de elevado grau de periculosidade, que geralmente praticam outros crimes com emprego de violência e grave ameaça, porque tem a certeza de impunidade”.
O deputado lembrou que cabe ao Estado punir adequadamente e de forma correspondente ao crime. “Não podemos permitir que criminosos que já cometeram crimes venham novamente a cometer. Não podemos permitir que aqueles que insistem em cometer crimes gozem de benefícios como a progressão de regime de pena”.
O Judiciário tem hoje o poder de substituir ou não a pena privativa de liberdade por restritiva de direito quando há reincidência em crimes, o que acaba levando a impunidade em muitos casos, já que alguns criminosos voltam a cometer crimes.
A pena visa a intimidação do criminoso, à sua reeducação, o que para Pollon “é nítido que não está cumprido seu objetivo, se demonstrando incorrigível, já que não são raros os casos de criminosos que voltam a cometer o mesmo crime”.
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