Cléia Valéria é secretária Municipal de Assistência Social em Batayporã. Ministério Público deu 10 dias para o prefeito cumprir a recomendação

Promotora de Justiça pede para prefeito em MS exonerar a esposa

A promotora de Justiça Bianka Mendes publicou nesta sexta-feira (24) uma recomendação ao prefeito de Batayporã (a 302 quilômetros de Campo Grande), Jorge Luiz Takahashi, para que exonere a esposa, Cléia Valéria, do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.

O G1 não conseguiu localizar o prefeito e nem a secretária para comentarem o assunto.

Para a representante do Ministério Público, a nomeação de Cléia aconteceu “em total desrespeito à Constituição Federal”. Ela lembra que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios viola a Constituição.

A Constituição Estadual também veda a nomeação. Ainda em sua recomendação, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a promotora argumenta que a administração pública deve se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Ela pede para o prefeito exonerar a esposa no prazo de 10 dias e avisa: “o descumprimento da recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis”.