De prefeito a delegado de polícia, autoridades vão precisar prestar informações sobre o que tem sido feito pelo grupo

Promotor cobra ‘prestação de contas’ das políticas para LGBTQIAPN+ em Amambai

De prefeito a delegado de polícia, autoridades vão precisar prestar informações sobre o que tem sido feito pelo grupoc

O promotor Thiago Barbosa da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Amambai, cobrou de diversas autoridades uma verdadeira prestação de contas acerca das políticas públicas que impactam a comunidade LGBTQIAPN+ no município.

Foram alvos do procedimento administrativo o prefeito da cidade, Sergio Barbosa (MDB), o presidente da Câmara de Vereadores Darci Jose da Silva (PSD), a secretária municipal de Educação Tania Ruivo da Luz, o secretário municipal de Saúde Alessandro Godoi Barbosa, o delegado de Polícia Civil Guilherme Tiago de Andrade e o chefe da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública Antônio Carlos Videira.

Em todos os ofícios encaminhados a cobrança do promotor é para que as autoridades encaminhem balanços de políticas públicas, registros policiais, programas de saúde e educação e demais informações que envolvam a população LGBTQIAPN+.

O prazo para resposta é de 30 dias, conforme o documento. A iniciativa parte da recomendação para o fomento da atuação institucional do MPMS relacionada à defesa de direitos e combate à violência contra o grupo.

Onde pedir ajuda em caso de LGBTfobia
Pessoas LGBTQIAPN+ que sofrerem discriminação ou violência podem registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia de polícia. Também é possível buscar apoio na Defensoria Pública, com advogados, ou em organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos Direitos Humanos.

Há ainda instituições especializadas para acolher esse público, como o CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos), a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ e a 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

A vítima pode reunir provas como áudios, prints de conversas, vídeos, fotos, publicações em redes sociais, testemunhos e qualquer outro material que ajude a mostrar a situação de discriminação ou violência.

Além do boletim de ocorrência, também é possível denunciar pelo Disque 100 (Direitos Humanos), pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou pelos órgãos citados acima.