Informações sobre o processo de adoção também podem mais disseminados se projeto for aprovado.
Quatro Projetos de Lei estão pautados para votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), na sessão de terça-feira (24), em Campo Grande. Entre eles está um relacionado a divulgação de informações sobre o processo de adoção e outro sobre diplomas em braille.
Os deputados votam o Projeto de Lei nº 018/20, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que estabelece normas suplementares à legislação federal sobre a proteção à criança e ao adolescente, de modo que as unidades de saúde públicas e privadas afixem em seus estabelecimentos placas informativas, de caráter educativo, relativas ao procedimento de adoção.
Os parlamentares também julgaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº139/2020, do deputado Lídio Lopes (Patriotas), que quer garantir que instituições de ensino público e privado de MS forneçam diploma impresso em sistema Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino fundamental, médio e superior.
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