Sugestão do ex-juiz Odilon de Oliveira virou projeto de lei no Senado; políticos de MS apoiam a iniciativa.
O dinheiro arrecadado com apreensões e leilões de bens do narcotráfico poderá ser utilizado no combate à pandemia do coronavírus. É o que propõe um projeto que tramita no Senado, baseado em uma ideia do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira.
O juiz, que atuou durante anos no combate ao narcotráfico na fronteira do Brasil com o Paraguai, escreveu artigo sobre a ideia e divulgou-o no Correio do Estado e posteriormente em outros jornais.
“Deve, pois, o Brasil, situado dentro de um contexto mundial, empregar todos os meios para vencer essa pandemia. Um deles é o imediato uso de pelo menos 80% dos recursos arrecadados do tráfico de entorpecentes, da lavagem de dinheiro e dos valores apreendidos em tentativas de evasão de divisas”, cita Odilon de Oliveira no texto. O senador de Rondônia Confúcio Moura (MDB) leu o artigo e o transformou em projeto de lei, que foi apresentado na semana passada e deve ser levado para votação no plenário.
A ideia foi bem recebida pelos parlamentares do Estado. “A ideia de Odilon é engenhosa, oportuna e inteligente. É hora de defender a vida dos brasileiros. O tráfico mata, mas os bens dele derivados podem salvar milhares de vidas. Sou favorável”, avaliou o deputado federal Fábio Trad (PSD).
“Uma boa iniciativa. Se o processo legal for seguido e os bens estiveram à disposição da União, é uma boa destinação do recurso”, comenta Luiz Ovando (PSL).
No ano passado, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) apresentou emenda à MP 885 para que bens de traficantes sejam vendidos rapidamente. A MP se tornou lei e facilita a disponibilidade do recurso ao Tesouro Nacional.
No ano passado, leilão da Justiça Federal no Estado arrecadou R$ 10 milhões com a venda de casa, carros e joias de apenas uma quadrilha.
Em todo o Brasil, há mais de 80 mil bens apreendidos de narcotraficantes. Destes, quase 30 mil já podem ser leiloados.
O TJMS já realizou 25 leilões de bens do tráfico nos últimos seis anos e que geraram R$ 27 milhões aos cofres estaduais. O dinheiro é destinado ao combate ao crime organizado.
À ESPERA DE LEILÕES
No Estado, de acordo com o Fundo Nacional Antidrogas, há 91 propriedades aguardando leilão, entre as quais há fazendas e prédios em bairros nobres de vários municípios.
“Concluído o leilão, a quantia apurada será depositada em conta específica, na Caixa Econômica Federal, que, em 24 horas, independentemente de qualquer formalidade, repassará os valores à Conta Única do Tesouro Nacional, podendo a União fazer uso imediato desse dinheiro”, destaca o artigo do juiz aposentado.
“Todo recurso que pudermos destinar para combater o coronavírus no País neste momento é bem-vindo. Destinar dinheiro apreendido no tráfico pode ser uma ajuda importante para o setor da saúde, que está entrando em colapso, e também para amparar a economia do Brasil. O que precisamos saber é como operacionalizar e fiscalizar isso para que o recurso chegue ao destino com rapidez e segurança”, diz o deputado federal Beto Pereira (PSDB).
“Concordo com a colocação do juiz, e a opinião dele vai ao encontro dos debates que estamos fazendo no Congresso Nacional”, ressalta o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), citando o projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) na semana passada.
Na justificativa do projeto, Confúcio cita o juiz federal Odilon de Oliveira, de Mato Grosso do Sul, para quem “a quantidade de ativos ilícitos é muito grande, principalmente na Justiça Federal” e inclui trechos inteiros da sugestão do ex-magistrado.
O senador acrescenta que o próprio parlamento autorizou o aumento do deficit primário pelo governo federal, sendo assim, “é importante que estabeleçamos medidas para a arrecadação de recursos alternativos, minimizando os efeitos fiscais das ações de saúde pública no combate à Covid-19”.
Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD), o projeto deve ser aprovado. “É uma ideia que surgiu em nosso Estado, com a iniciativa do juiz Odilon, e é muito proveitoso. Vamos aprovar isso, tão logo chegue aqui”, ressaltou.
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