Confiante na aprovação, vereadora Dharleng Campos (PP) tenta acelerar tramitação de proposta para que texto seja votado na semana que vem.
No mês da mulher, a vereadora Dharleng Campos (PP) quer aprovar em Campo Grande uma lei sancionada no Rio de Janeiro. A proposta é de que homens condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha não possam ser nomeados em cargos comissionados. A parlamentar garante que a iniciativa pode ser mais uma forma de prevenção do crime: “se pesar no bolso, quem sabe é uma forma de coibir”.
O projeto foi protocolado no dia 12 de março na Câmara de Vereadores e tramita nas comissões antes de ir à votação no plenário. Se aprovada, a decisão valerá para todos os cargos comissionados. Dharleng vê na medida uma forma de proteger as mulheres.
“Depois do feito já temos leis que amparam e inclusive um ótimo trabalho da Polícia Civil. Esse projeto é mais de prevenção. Se tem uma coisa que homem tem medo é de ficar sem emprego. Nesse sentido já que ele não respeita a mulher, se pesar no bolso, quem sabe é uma forma de coibir”, pontua.
A vereadora está confiante que se a proposta for a votação ganhará o apoio dos colegas e também do prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad. “Estamos na última semana de março e gostaria que pelo menos já fosse votada neste mês”, frisou.
A proposta – A projeto de Lei 9.242/19 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/06, a Lei Maria da Penha.
Além da proibição inicia desde a condenação em decisão transitada em julgado, até a comprovada reabilitação criminal.
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