O projeto do poder executivo que reduz em 20% o valor da taxa de vistoria veicular, em Mato Grosso do Sul, será colocado em pauta para votação na semana que vem, já que a proposta que suspendia a cobrança, que era da bancada do PT, foi arquivada na sessão de hoje (27), após 14 votos contrários dos parlamentares.
“Estávamos esperando a análise sobre o projeto do PT, que trata o mesmo assunto, para depois colocarmos em pauta este projeto do Governo, que além de reduzir o valor, ainda estabelece que a cobrança só pode ser feita uma vez”, disse o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB).
O tucano explicou que apesar da proposta já ter passado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ainda existia estas pendências, e portanto houve cautela antes de entrar para votação. “Depois do projeto do PT, vamos votar, desde o início o governador (Reinaldo Azambuja) disse que iria rever o valor e fazer alterações necessárias”.
A cobrança da taxa de vistoria estipulada em portaria do Detran-MS, de dezembro de 2014, foi questionada pela bancada do PT e outros órgãos como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que enviou uma recomendação contrária a esta ação ao governo do Estado.
Depois o diretor do Detran-MS, Gerson Claro, participou de reunião com o Contran (Conselho Nacional do Trânsito), onde explicou a situação e teve a posição que em breve esta vistoria seria regulamentada. O deputado Pedro Kemp (PT) ressaltou que apesar do seu projeto ter sido arquivado, ainda vai estudar uma nova alternativa.
“Esperamos primeiro uma ação do Denatran e do Contran, porém se houver demora neste sentido, vamos estudar uma forma de entrar na Justiça contra a cobrança”, disse o petista.
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