Um projeto, aprovado nesta terça-feira (19), em Brasília, prevê a proibição em dar prioridade ao atendimento de pacientes particulares que pagam pela consulta médica, em detrimento ao atendimento dos pacientes particulares que usam planos de saúde.
O texto (PLS 525/2013) é do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e recebeu voto favorável do relator na CMA, senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Segundo Taques, há muitos casos em que o paciente particular que vai pagar a consulta no ato do atendimento consegue ser atendido mais rápido ou agendar consultas antes do que o paciente que usa um plano de saúde. Para Taques, isso acaba coagindo os pacientes que já pagam planos de saúde a pagar diretamente por consultas, exames e procedimentos.
O projeto altera a Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde, apenas para explicitar a proibição da prática de prazos diferenciados para marcação de consulta. Mas, ficam mantidas as regras onde, o privilégio de atendimento deve ser para casos de emergência, idosos, gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos, na marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos de saúde.
Quanto aos idosos, a prioridade contida na lei é para pessoas com 65 anos ou mais, mas Pedro Taques também propõe que o atendimento prioritário seja para pessoas a partir dos 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso.
Aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor agora o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!