Texto de Marcos Pollon isenta tributos federais na compra da primeira arma de uso permitido e ainda passará por outras comissões.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), uma proposta que cria o "Programa Minha Primeira Arma", iniciativa voltada a facilitar a aquisição do primeiro armamento por cidadãos no país.
O texto do projeto n? 2.959/2025, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece a retirada de tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, na compra da primeira arma de fogo de uso permitido, com a justificativa de ampliar as condições para o exercício da legítima defesa.
De acordo com o autor da proposta, a tributação sobre a aquisição do primeiro armamento é injustificável.
"Não há qualquer racionalidade econômica ou social que justifique tamanho peso tributário sobre um instrumento de autodefesa individual, sobretudo quando adquirido por quem cumpre todos os requisitos legais, como avaliação psicológica, comprovação de aptidão técnica, antecedentes criminais negativos e autorização formal da Polícia Federal ou do Exército."
O projeto também prevê que a implementação do programa seja conduzida por um comitê formado por representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e da Defesa, além de órgãos e instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Antes de seguir para votação no Plenário, a matéria ainda deverá ser examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!