Vereador Chiquinho Telles (PSD) afirma que não existe uma legislação específica sobre o tema.
O projeto do vereador Chiquinho Telles (PSD) permite que pessoas obesas não precisem passar pelas catracas, no transporte coletivo de Campo Grande. Ele alega que não existe nenhuma lei em vigor que regulamente esta questão, apenas um decreto publicado em 2008.
A medida também vai valer para mulheres gestantes, ou outros passageiros que possuem algum impedimento para passar na catraca. Por falta de legislação específica, o vereador citou um caso que ocorreu na Capital, em 2011, que uma estudante foi obrigada pelo motorista a passar pelo bloqueio eletrônico, ficando segundo ele, com diversos hematomas.
Neste episódio, a passageira conseguiu na Justiça, autorização para passar pela catraca. O autor do projeto destaca que esta “lacuna” faz com que esta decisão fique com os motoristas e funcionários dos terminais de ônibus, que autorizam ou não os passageiros a dispor desta condição.
“O grave problema de obesidade, que afeta a população mundial, é objeto de preocupação para a Organização Mundial da Saúde, demonstrando a importância e necessidade em amparar essas pessoas não só na área da saúde, como na assistencial e mobilidade”, disse o vereador.
O autor ainda citou que diversas cidades e estados já adotam uma legislação sobre o tema, garantindo este tratamento diferenciado a este público. O projeto precisa passar pelas comissões da Câmara, para depois ser votado em plenário.
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