Para isso, a mulher ameaçada deverá dar três toques no aplicativo ou então apertar o botão de volume do aparelho celular.
Na sessão desta quinta-feira (12) foi apresentado projeto de lei que acrescenta novas regras ao Programa de Enfretamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instituído pela Lei 3.492. O objetivo é a disponibilização de aplicativo que permite a vítima, mesmo sem crédito no celular, acionar a Central de Atendimento e, ao mesmo tempo, três números cadastrados de amigos ou familiares.
Para isso, a mulher ameaçada deverá dar três toques no aplicativo ou então apertar o botão de volume do aparelho celular. Os casos recebidos pelo aplicativo serão direcionados para equipe de monitoramento, que acionará a equipe policial mais próxima para atendimento à vítima.
Ativado o aplicativo, as conversas e os sons do ambiente deverão ser gravados no aparelho, para acesso das autoridades.
Conforme dados da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 2019 foram registradas 96 ocorrências de feminicídio. Em 54 casos, as vítimas foram agredidas na frente dos filhos. Diariamente, a justiça defere cerca de 20 medidas protetivas.
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