Atualmente, a isenção do imposto é válida para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul, foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa) para isentar da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) veículos com 15 anos de uso, ou seja, fabricados até 2006.
A regra atual isenta donos de veículos com 20 anos de fabricação. Segundo o texto, se for aprovado, a isenção terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Portanto, até a data, os automóveis fabricados até 2002, ainda terão o imposto cobrado.
A redução foi anunciada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) na última terça-feira (9), ao lado do presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB).
Na oportunidade, foi pedido tramitação em regime de urgência e Corrêa anunciou que o projeto de lei deve ser apreciado em cinco sessões e antes do recesso parlamentar.
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