Professores da rede municipal de Maracaju realizaram um protesto em busca da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Mais de 60 profissionais da área da educação, incluindo efetivados e contratados, participaram do protesto.
O evento ocorreu no sábado (28/10), na Av. Marechal Floriano Peixoto, bem defronte a entrada do Estádio Loucão.
Os profissionais da educação buscam a aprovação do PCCR, que tem como objetivo, além de outras melhorias para a classe, uma remuneração mais digna para os professores e coordenadores do município de Maracaju. Eles afirmam que Maracaju é a 6ª economia do estado, mas ocupa o 47º lugar no ranking dos salários dos docentes. Em comparação com municípios menores e com menor arrecadação do estado, eles acreditam que estão muito defasados neste quesito (salário).
Os professores afirmam que a demanda já foi discutida com o executivo, que contratou uma empresa para revisar o documento. No entanto, eles discordam dessa ação, pois afirmam que os profissionais da educação já tinham conhecimento do referido documento (elaborado e revisado pelos próprios profissionais da área), e que eles recebem verba própria do governo federal (Fundeb), além da complementação do município.
A proposta de revisão do PCCR apresentada pela comissão é recuperar o que foi alterado pela lei complementar 97/2014 de Maracaju/MS, à revelia dos sindicatos. Eles afirmam que essa lei trouxe grandes perdas para a categoria.
Os professores esclarecem que não existe repasse do Governo Federal. O que existe é o Fundeb, cujo percentual é estabelecido por lei e é depositado na conta da Prefeitura Municipal de Maracaju automaticamente.
Fundeb
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, que financia a educação básica pública e valoriza os profissionais da educação. Ele é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além da complementação da União.
Como funciona o Fundeb: O Fundeb distribui os recursos de forma automática e periódica, com base no número de matrículas na educação básica pública, apuradas no último Censo Escolar. Os recursos são destinados às ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, respeitando os âmbitos de atuação prioritária de cada ente federado.
Qual é a legislação do Fundeb: O Fundeb atual foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Essas normas estabelecem as regras e os parâmetros operacionais do Fundo, bem como as atribuições das instituições envolvidas na sua operacionalização.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Maracaju (SINTREMA)
O sindicato apoia os professores e segundo a presidente do SINTREMA, Ludemar Solis Azambuja, ela irá realizar uma agenda nos próximos dias com o prefeito José Marcos Calderan, para que o mesmo receba diversos profissionais da educação, entre eles professores, gestores, coordenadores e outros, com o objetivo de ouvir as demandas da categoria e a possível aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
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