O magistrado proibiu a divulgação de campanhas informativas que não sejam embasadas em estudos científicos.
Mais de 30 procuradores de 25 Estados assinaram em conjunto uma ação civil pública para obrigar o governo Jair Bolsonaro (sem partido) a elaborar um Plano Nacional de Comunicação para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Na peça, os procuradores afirmam que as informações prestadas pela União à população são escassas e insuficientes, e cobram uma abordagem que informe sobre a necessidade de distanciamento social e uso de máscaras.
“Mesmo diante de todas as evidências enumeradas acerca da importância de que a população observe os protocolos de distanciamento físico e social, uso de máscaras, higienização e uso de álcool em gel e também da vacinação, o fato é que não ocorreu, até o momento, a implementação de um plano nacional de comunicação com o objetivo de difundir e reforçar a importância dessas medidas de prevenção à população”, apontam os procuradores. “Nos sites oficiais do Ministério da Saúde – órgão central no planejamento e coordenação nacional do enfrentamento à pandemia – encontramos escassas referências a essas medidas.”
Os procuradores citam que as redes sociais do Ministério da Saúde, por exemplo, chegou a publicar campanhas em vídeo sobre a importância de cuidados de higiene e uso de máscara no início da pandemia. Isso mudou em maio do ano passando, quando elas se tornaram “praticamente inexistentes”. Naquele mês, o general Eduardo Pazuello assumiu interinamente o comando da pasta após a saída do médico Nelson Teich.
“São notoriamente insuficiente as medidas até agora implementadas em todo o País para que se tenha um resultado concreto e imediato na contenção da transmissão, com aptidão para reverter o grave cenário da pandemia e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde”, anotam os procuradores.
A peça é assinada por 37 membros do Ministério Público Federal de 25 Estados. A peça foi enviada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul e pede que o governo Bolsonaro seja obrigado a divulgar informações atualizadas sobre os riscos da pandemia, medidas preventivas como o distanciamento social, uso de máscaras e proibição de aglomerações, e também a realização de coletivas de imprensa semanais sobre a evolução da pandemia no País.
Campanhas sem embasamento
No último dia 17, o governo Bolsonaro foi condenado pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pela divulgação de vídeos da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, que defendeu a flexibilização das medidas de distanciamento social em março do ano passado. O magistrado proibiu a divulgação de campanhas informativas que não sejam embasadas em estudos científicos.
A sentença prevê que a União deve se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites e redes sociais, seja nos meios físicos ou digitais, peças publicitárias que sugiram à população “comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.
A decisão também proíbe o governo de fomentar a divulgação de informações de terceiros que não estejam “estritamente embasadas em evidências científicas” e ordena criação de uma campanha a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19, seguindo as recomendações técnicas atuais.
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