São onze réus alvo da Operação PC-27, entre servidores públicos e empresários.
Processo criminal contra 11 integrantes de uma quadrilha que falsificava e lucrava com adulteração de veículos chega à fase final em Ponta Porã. Entre os réus estão ex-servidores públicos, empresários e funcionário de cartório.
A manifestação mais recente é da juíza Sabrina Rocha Margarido João, assinada dia 24 de janeiro deste ano. Ela esclareceu questões colocadas por algumas defesas, como legitimidade passiva, anulação de quebra de sigilo e produção de provas, negando quase todas. Na sequência, deu prazo para que as partes façam as alegações finais.
O caso
Conforme investigação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado, DECO, desde 2011, o grupo tinha a finalidade de legalizar veículos automotores no Estado, a fim de serem usados em crimes e na ocultação dos verdadeiros proprietários.
O chefe da quadrilha era Aral Mattoso, sócio do Despachante Excel. Ele se aproveitava das prerrogativas junto ao Detran e do conhecimento em tramitação de documentos públicos para ajudar na lavagem de dinheiro, legalizar veículos clonados e ocultar a propriedade dos donos.
Em um dos trechos da denúncia, Mattoso usava CPF de pessoas – com ou sem o consentimento ou conhecimento delas – para criar RGs com dados falsos, criando pessoas físicas fictícias e fazia a transferência de veículos para elas.
Foi dito que, grande parte dos veículos adulterados pela quadrilha, foram posteriormente apreendidos pela polícia com drogas, contrabando ou por serem clonados.
Ainda segundo a denúncia, um funcionário do despachante e que era técnico de informática, Paulo Roberto Lara Correa, promovia falsificações dos documentos.
Outro réu, Waner Barbosa Medina, também participava das falsificações e era responsável por pagar propina a servidores do Detran-MS: Luciana Dariz Farinha, Alexsandro Lino Aristimunho, Leandro Martins Arevalo e Cristiano Aparecido dos Santos. Alexandre Marques da Silva era era tabelião substituto responsável pelo Cartório de Notas de Antônio João/MS e parte do esquema. Essa parte da quadrilha é que inseria dados falsos no sistema do órgão de trânsito.
O bando promovia falsificação de placas, lacres, chassis e outros itens utilizados nos sistemas de identificação veiculares. Na investigação, houve apreensão de cópias de cédulas de identidades diferentes, mas com impressões digitais idênticas, conforme laudo pericial.
O inquérito traz que a quadrilha era sofisticada, tem diversos registros das interceptações telefônicas, provas documentais e testemunhais. Segundo a Polícia Civil, 215 veículos foram fraudados pelos denunciados. À época da apuração, ao menos 30 deles tinham sido recuperados.
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