Cerca de 860 mil veículos são tributáveis no Estado
Vence nesta sexta-feira (30) a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente ao exercício de 2026. Cerca de 860 mil veículos são tributáveis em Mato Grosso do Sul.
Para quem realizou o pagamento em parcela única até o prazo estabelecido, foi concedido desconto de 15%. O desconto praticado em Mato Grosso do Sul para pagamento à vista é um dos maiores do país.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA devem ficar atentos aos vencimentos:
1ª parcela – vencimento dia 30 de janeiro;
2ª parcela – vencimento dia 27 de fevereiro;
3ª parcela – vencimento dia 31 de março;
4ª parcela – vencimento dia 30 de abril;
5ª parcela – vencimento dia 29 de maio.
Cálculo
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA em Mato Grosso do Sul segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, o que garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.
Para veículos novos, a Sefaz calcula o imposto com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, aplicando a alíquota correspondente ao tipo de veículo. Já no caso dos veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.
A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada pelo Estado, realiza essa avaliação de forma técnica e independente, definindo os valores de referência utilizados no cálculo do imposto. Sobre essa base, incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções estabelecidas em decreto.
Atualmente, as alíquotas praticadas incluem, por exemplo, 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.
A legislação também prevê um amplo conjunto de isenções e reduções, como a isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas, mototaxistas e para veículos movidos a GNV (gás natural veicular). Além disso, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a uma redução de 60% no valor do imposto.
Os contribuintes realizam todos os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde podem consultar requisitos, prazos e a documentação necessária.
Como parte do compromisso com a transparência, a Sefaz publicou, na quinta-feira (29), no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter exclusivamente informativo e amplia a publicidade dos atos de lançamento, sem indicar pendência, irregularidade ou cobrança adicional ao contribuinte. A Sefaz já realizou o lançamento do imposto por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme prevê a legislação.
Arrecadação
A Sefaz destaca ainda que o IPVA tem papel relevante no financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% dos recursos são destinados ao município onde o veículo está licenciado e os outros 50% permanecem com o Estado.
Esses valores são aplicados em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais, beneficiando diretamente a população sul-mato-grossense.
Com a antecipação do processo de lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo de organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.
A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br.
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