A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (29) a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria d...
Prestação de Contas referentes ao Primeiro Quadrimestre de 2025 será nesta quinta-feira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (29) a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria d...
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
26/05/2025 às 16h02
Lucas de Lima é o presidente da Comissão de Saúde na ALEMS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (29) a audiência pública para Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por proposição do deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde. O evento tem início previsto para as 14h e acontecerá no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. Durante a audiência, serão apresentados os Relatórios Detalhados referentes ao Primeiro Quadrimestre do ano de 2025.
A obrigatoriedade de apresentação do relatório consta na Lei Complementar 141/2012 , que trata sobre valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de Saúde. De acordo com a lei, o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior. Nesse documento, devem ser informadas a aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área da Saúde.
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