Recomendação do MPMS determina adequações urgentes no serviço de fornecimento de marmitas na PED
A direção da PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e a empresa Health Nutrição e Serviços LTDA. deverão corrijam irregularidades no fornecimento de alimentação aos detentos da unidade prisional, conforme recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A medida ocorre após vistorias e denúncias de que refeições estariam sendo entregues em estado de decomposição (azedas) e preparadas sob graves falhas de higiene, como a presença de insetos e mofo nos equipamentos.
Na última semana, segundo informações obtidas pelo Jornal Midiamax, houve troca no comando da penitenciária. O diretor que estava gerindo o complexo prisional solicitou remoção e já foi substituído.
A recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), tem como base o Inquérito Civil nº 06.2026.00000226-3.
O procedimento foi instaurado pela 8ª Promotoria de Justiça de Dourados após a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos receber 22 denúncias anônimas sobre a má qualidade da comida e precariedade na execução do contrato administrativo, custeado com recursos públicos.
O contrato mais recente da empresa com a Agepen (Agência Penitenciária de Mato Grosso do Sul) é avaliado em R$ 28,7 milhões. Somente no mês de abril, o valor reservado para pagamento do contrato foi de mais de meio milhão de reais.
Em Dourados, a PED mantém mais de 2,5 mil custodiados, mesmo a unidade ter capacidade para 700 presos.
Relatório apontou falta de higiene e estrutura
Uma inspeção realizada no dia 7 de abril, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Dourados, resultou no Relatório de Inspeção Sanitária nº 36/2026, que listou dezenas de problemas graves na cozinha da unidade prisional. Entre os pontos destacados estão:
Presença de formigas, massas com bolor, utensílios com ferrugem e gordura acumulada;
Alimentos preparados sem controle de tempo e temperatura, além de funcionários sem treinamento e com uniformes lavados dentro das celas;
Uso de marmitas plásticas e “bombonas” sem comprovação de resistência térmica ou higiene, contrariando o termo de referência que exige recipientes individuais adequados;
Ausência de telas em janelas, pias exclusivas para lavagem de mãos sem sabonete ou papel e sistema de ventilação inoperante.
Determinações
O Promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky estabeleceu três níveis de prazos para o cumprimento das obrigações.
As medidas de risco sanitário direto, como o controle de temperatura e a higienização de utensílios, devem ser adotadas de forma imediata.
A empresa tem 30 dias para regularizar a capacitação de pessoal e substituir equipamentos danificados, e 60 dias para reformas estruturais, como reparos em forros e aprovação de projeto junto à Vigilância Sanitária.
Ao diretor da penitenciária, na função de fiscal do contrato, o MPMS recomendou a intensificação da fiscalização e o registro formal de todas as ocorrências, avaliando a aplicação de multas ou até a rescisão contratual com a prestadora de serviço.
A empresa Health Nutrição e Serviços LTDA. tem 10 dias para apresentar um plano de ação detalhado e cronograma de implementação das melhorias.
O descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, interdição sanitária da cozinha e responsabilização administrativa e civil dos envolvidos.
Outro lado
A reportagem procurou o responsável pela Health Nutrição e Serviços, cuja sede está localizada em Campo Grande. Funcionária do setor afirmou que iria comunicar o contato do Jornal Midiamax e não disponibilizou qualquer outra forma de solicitação de posicionamento.
A Agepen também foi contatada via e-mail e WhatsApp. A assessoria informou que busca junto às autoridades a manifestação e deve encaminhar em breve.
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