Muitos daqueles que foram torturados, quando procuraram a justiça, não conseguiam denunciar os agressores pelo prazo de prescrição. Deputado Fábio Trad, de MS, é autor do projeto.
O projeto de lei que prevê a prescrição de crimes de torturas contra crianças e adolescentes pode passar a ser válido somente quando a vítima atingir sua maioridade. Anteriormente, quando muito daqueles que foram torturados e procuraram a justiça, não puderam mais realizar a denúncia pelo esgotamento do tempo médio da prescrição.
O texto aprovado muda essa narrativa e defende que a prescrição desses crimes só comecem a ser contados quando a vítima atingir os 18 anos, considerado maioria no Brasil. O projeto ganhou parecer favorável na Câmara dos Deputados.
O caso foi baseado também na história de vida do menino Henry Borel, que foi brutalmente assassinado pelo seu padrastro, Dr. Jairinho e sua mãe, Monique Medeiros, que foram presos este ano no caso de tortura.
"Assim, evitamos a impunidade de torturadores de crianças e adolescentes que se agarram no prazo da prescrição para se verem impunes. Nosso PL foi aprovado e casos de tortura contra crianças e adolescentes não mais ficarão impunes sobre o abrigo da prescrição", disse o deputado.
O PL 2074/21 segue agora para a aprovação do Senado Federal. Em sua fala, o deputado Fábio Trad fez questão de agradecer a participação fundamental da dra. Giovana Costa Gheno, advogada sul-mato-grossense, mentora intelectual da proposta.
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