Nova legislação é mais sucinta e atende decisão judicial de 2014.

Prefeitura volta atrás e tomba novamente canteiro da Afonso Pena

Canteiro central de toda a extensão da avenida volta a ser protegido. / Foto: Bruno Henrique/Arquivo/Correio do Estado

Menos de um mês depois de revogar o tombamento da avenida Afonso Pena, principal via de Campo Grande, o prefeito Marcos Trad (PSD) editou novo decreto. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial do município (Diogrande).

A nova versão da legislação é mais sucinta que a anterior. Desta vez, não há subdivisões do tombamento, ficando toda a extensão do canteiro, da avenida Tiradentes até a avenida do Poeta, protegida no livro de Tombo Histórico e Paisagístico do Município de Campo Grande.

Segue proibido demolir, alterar, restaurar ou fazer qualquer tipo de alteração de espaços internos dos canteiros centrais da avenida, cabendo à prefeitura intervir no espaço. Porém, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) deverá autorizar o trabalho. Apenas as árvores da espécie sibipiruna estão fora da proteção.

SITUAÇÃO

Em novembro de 2014, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou o tombamento dos canteiros centrais da avenida Afonso Pena. A decisão mantém a ciclovia existente, mas proíbe a construção de um corredor de ônibus no espaço onde existem os canteiros.

A determinação atendeu pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Conforme noticiou o Correio do Estado na época, o MPMS alegou que eram frequentes os rumores de que a Prefeitura Municipal estaria cogitando a hipótese de intervenção no canteiro central para a construção de corredores de ônibus e, mais recentemente, descobriu-se que foi destinado recurso de R$ 180 mil para o corte de 1,5 metros do canteiro e construção dos corredores de ônibus.

Somente em agosto deste ano, a prefeitura decretou o tombamento. A legislação resgatou o debate público sobre mobilidade urbana. Isso porque uma das alternativas levantadas durante as discussões, e que foi bastante defendida pelo sindicato e usuários do transporte coletivo é a possibilidade da via ter o canteiro central reduzido para comportar melhor a faixa exclusiva para os ônibus.

Com o decreto, a chance de alterar o canteiro ficou praticamente vedada. A avenida é trajeto de 21 linhas, com aproximadamente 720 veículos do transporte coletivo circulando por dia. Já a retirada dos ônibus coletivos da via é defendida pela prefeitura e Câmara Municipal para melhorar a mobilidade projetada para os próximos anos. A revelação dos planos da Prefeitura de tirar os ônibus da principal avenida da cidade foi revelada com exclusividade pelo Correio do Estado.

No mesmo mês, o prefeito Marcos Trad descartou a criação de um corredor exclusivo de ônibus. “É uma decisão judicial e a nossa gestão até então vem cumprindo todas as decisões judiciais essa é mais uma que vamos cumprir. Se a decisão judicial impede eu acredito que nenhum gestor ousaria contrariar a determinação judicial”, explicou na ocasião.

Em setembro, Trad voltou atrás e revogou o primeiro decreto, alegando que o decreto de agosto não obedecia a decisão judicial de 2014, alegação dada para tombar o espaço. A mudança precisaria passar por lei complementar em votação pelos vereadores na Câmara.