Prefeitura pede na Justiça que ex-prefeito devolva mais de R$ 19 mil
Ex-prefeito terá de devolver R$ 19.835,06. / Foto: divulgação

O prefeito de Rio Brilhante, Sidney Foroni (PMDB) entrou com ação de improbidade administrativa, contra Donato Lopes da Silva (PSDB). Na petição protocolada na 1ª Vara Cível do município, distante 158 quilômetros de Campo Grande, o chefe do Executivo Municipal pede que o ex-gestor devolva mais de R$ 19 mil aos cofres públicos. O valor, já corrigido pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), foi gasto para custear uma apólice.

O seguro de vida, avaliado em R$ 400 mil foi pago em quatro parcelas de R$ 1.994,12, totalizando R$ 7.976,48. A apólice beneficia a mulher do ex-prefeito, Iraci Montanha da Silva. A ação por improbidade administrativa foi protocolada pelo procurador-geral da prefeitura de Rio Brilhante, Ericomar Correia de Oliveira.

De acordo com as informações, contidas no processo judicial, em 26 de setembro de 2009, o ex-prefeito teria liquidado uma despesa no valor de R$ 7.976,48, referente a seguro pessoal, conforme especifica a Ordem de Pagamento nº 3158/09.

Na ação, o procurador destaca que o houve "o descaso com a utilização do dinheiro público". Ele pontua ainda a experiência administrativa do ex-gestor. "o mesmo não é nem de longo leigo no assunto ou inexperiente, vez que já foi vereador por um mandato (1983/1988) e Prefeito deste Município por 4 mandatos (1989/1992, 1997/2000, 2005/2008 e 2009/2012)", frisa.

O caso tornou-se público em junho deste ano, após decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que julgou a despesa irregular.  Ao todo, o ex-prefeito terá de devolver R$ 19.835,06 aos cofres públicos