Selo vai valer por dois anos e pode ser renovado
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou a Lei que institui o Selo da Agricultura Familiar. A informação consta no Diogrande desta quinta-feira (24).
De acordo com o documento, a lei tem o objetivo de certificar e garantir que os produtos identificados foram integralmente produzidos em Campo Grande.
O Selo poderá ser concedido a produtos de origem vegetal, como frutas, legumes, verduras, flores e demais plantas cultivadas, bem como a produtos de origem animal e seus derivados, desde que produzidos na Capital.
A Prefeitura deve realizar o planejamento, a distribuição e a validação do Selo, que terá validade de dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, mediante solicitação do interessado e realização de nova avaliação técnica e vistoria pelo órgão competente.
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