Hospital alega falta de reajuste do contrato e pede R$ 45 milhões ao Estado e Município
A Prefeitura de Campo Grande disse que até a tarde desta segunda-feira (29), não foi intimada sobre novo pedido milionário da Santa Casa. Na Justiça, a entidade alega falta de reajuste do contrato e pede R$ 45 milhões ao Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande.
“O Município informa que até o presente momento não foi intimado nos autos”, disse a administração da Capital ao Midiamax.
Crise financeira
A ação está na 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Os advogados sustentam que o hospital vive uma crise financeira desde a intervenção do governo e da Prefeitura, entre 2007 e 2013. O estabelecimento filantrópico mantém um convênio assinado em 2021, que teria sido reajustado há dois anos.
Esse acordo com Estado e município vence nesta terça-feira (30), sem que tenha havido interesse dos dois entes públicos de renovação. A defesa cita ainda que governo e Prefeitura receberam recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) para formalizarem o novo contrato.
Atualmente em R$ 32,7 milhões, o termo não seria suficiente para a Santa Casa, que absorve 55,37% da demanda hospitalar na Capital.
Para reforçar a gravidade da situação, os advogados relacionaram reportagens que atestam o déficit. Uma delas do Jornal Midiamax, que destaca paralisação de funcionários do hospital por falta de pagamento.
Assim, a Santa Casa pede a renovação do convênio, corrigido para R$ 45,9 milhões, e recomposição retroativa do repasse referente aos últimos dois anos sem reajuste. O juiz Cláudio Müller Pareja ainda não analisou o caso.
Esse valor seria referente a um pedido de reajuste já acolhido pela Justiça, e, agora, é cobrado o pagamento.
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