Como forma de amenizar o bolso do contribuinte, diante dos constantes reajustes de preço dos combustíveis que vêm sendo praticados pela Petrobrás, o Governo do Mato Grosso do Sul congelou mais uma vez a pauta fiscal. A pauta ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) é a base de cálculo do ICMS ST utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
Como forma de amenizar o bolso do contribuinte, diante dos constantes reajustes de preço dos combustíveis que vêm sendo praticados pela Petrobrás, o Governo do Mato Grosso do Sul congelou mais uma vez a pauta fiscal. A pauta ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) é a base de cálculo do ICMS ST utilizada para evitar distorções entre os preços praticados ao consumidor final.
Os estados pactuaram por meio do Convênio ICMS 142 de 2018, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que a pauta deve ser reajustada a cada 15 dias. Ela é fixada com base em preços usualmente praticados no mercado, obtidos por levantamento junto aos postos de combustíveis. No Mato Grosso do Sul, essa é a terceira quinzena em que o Governo não promove a pesquisa de preços e mantém a base de cálculo do ICMS.
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