Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2017 têm até 30 de junho para cumprir o alistamento militar obrigatório, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima do local de residência ou pela internet.
O alistamento é obrigatório e, sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive universidades.
Além disso, está previsto pagamento de multa, que varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.
Confira as principais informações necessárias para realizar o alistamento.
O alistamento militar é obrigatório?
Todo cidadão brasileiro do sexo masculino deve alistar-se. O brasileiro naturalizado ou brasileiro por opção deve iniciar o processo de alistamento em um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receber o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. As mulheres estão isentas do Serviço Militar em tempo de paz.
Qual o prazo para fazer o alistamento militar?
O alistamento militar deve ser realizado nos primeiros seis meses (1º de janeiro a 30 de junho) do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade.
Após essa data, o alistado é encaminhado à seleção geral feita no ano seguinte. O alistamento não pode ser adiado. O adiamento de incorporação, no entanto, pode ser adiado na fase de alistamento.
Perdi o prazo do alistamento. E agora?
Compareça à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de seu domicílio. Você deverá pagar a multa prevista na legislação e realizar o alistamento.
Onde devo ir para me alistar?
O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar mais próxima de seu domicílio. A JSM é um órgão pertencente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Descubra aqui onde fica localizada a junta mais próxima da sua residência. Você pode solicitar uma declaração que comprove o comparecimento e alistamento.
Quais documentos devo apresentar no alistamento?
Certidão de nascimento ou documento de identidade (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento público);
Comprovante de residência (ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante);
Uma foto 3x4.
O que acontece se eu não me alistar?
O jovem brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e impedido de:
Obter ou prorrogar validade de passaporte;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em: instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
Assinar contrato com o governo federal, governos estaduais e municipais;
Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
Participar de concursos públicos ou exercer cargos públicos;
Receber qualquer prêmio ou favor do governo federal, estadual, dos territórios ou municípios.
O que acontece após o alistamento militar?
O Brasileiro se apresenta na Seleção Geral, isto é, a uma comissão de seleção das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), a fim de concorrer à incorporação no quartel.
Ele deve levar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento de identidade e foto 3x4. Nesta etapa, o cidadão é submetido à inspeção de saúde, testes de seleção e entrevista.
Após a aplicação dos testes, o brasileiro não aproveitado na seleção geral é dispensado do Serviço Militar.
O que acontece com quem é dispensado do Serviço Militar?
Retorne à Junta de Serviço Militar (JSM) para a cerimônia Juramento de Fidelidade à Pátria, também chamado Juramento à Bandeira, e para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
O alistamento militar só pode ocorrer uma vez, mas o jovem dispensado poderá ingressar no Exército como militar de carreira, mediante a aprovação em concurso público, ou como militar temporário.
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