Para aprimorar o controle das ações do Poder Público e assegurar elementos e instrumentos de acesso a informação, fornecendo mais transparência para a gestão, está sendo criada em Mato Grosso do Sul a Controladoria-Geral do Estado (CGE)

A emenda constitucional que cria a controladoria e que determina que no âmbito do Poder Executivo o controle interno será exercido pelo novo órgão em substituição a Auditoria-Geral do Estado foi publicada na edição desta quarta-feira (6), do Diário Oficial do estado.

O governo do estado encaminhou em março deste ano um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) a Assembleia Legislativa, para que o novo órgão fosse criado. Junto, o Executivo também enviou um projeto de lei complementar sobre a estrutura, a organização e as atribuições da CGE. As duas propostas foram aprovadas em segunda votação na sessão desta terça-feira (5), da Assembleia.

Em março, quando o governo encaminhou os projetos para o Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou em sua conta no Facebook sobre a CGE. “É um mecanismo muito importante de fiscalização do estado que vai monitorar todo o trabalho das secretarias, fundações e autarquias. Ela terá autonomia no seu trabalho para realizar as ações de transparência e controle social, auditoria, corregedoria e ouvidoria. Por exemplo, o Portal da Transparência passará a ser responsabilidade da Controladoria. Com essa medida, vamos garantir uma administração ainda mais transparente. E o mais importante, a Controladoria é uma arma fundamental no combate à corrupção e desperdício de dinheiro público”, disse na época.

A emenda constitucional foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Júnior Mochi (PMDB) e já prevê que a lei complementar, também aprovada pela Casa, definirá sua estrutura, atribuições e integrantes.