Ao todo foram 17 aparelhos celulares e quatro carregadores.
A apreensão ocorreu por volta das 09:00h da manhã desta terça-feira (26), enquanto PMs realizavam policiamento ostensivo e preventivo, sendo feita abordagem de um ônibus de viagem, na barreira sanitária próximo ao posto Gabi, na Av. Marechal Floriano Peixoto, na abordagem foi localizado as seguintes mercadorias: 17 (dezessete) unidades de aparelhos telefone celulares e 04 (quatro) carregadores de telefone celulares, que encontravam-se no interior de uma mala de viagem de cor vermelha, de marca Euro Max.
Questionado o autor A. dos S. S. (30) sobre as documentações de regularidades das mercadorias oriundas de importação, o mesmo afirmou não possuir regularidade das mercadorias.
As mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, ou ainda nas hipóteses descritas na legislação aduaneira vigente, encontrada em território nacional sem os documentos exigidos por lei que corroborem sua regular importação. Conforme art. 604 c/c art. 627 do Decreto n° 4.543 de 26.12.2002 (regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior), e o art. 25 do Decreto-Lei n° 1.455 de 07.04.76 (dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências), sendo as mercadorias apreendidas e entregues posteriormente na Receita Federal do Brasil.
O autor foi liberado, após lavratura e recebimento do termo de guarda das mercadorias apreendidas, sendo elaborado boletim policial militar para registro e posteriormente serem tomadas as devidas providências ao caso.
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