Cão foi encontrado morto e em estado de decomposição em residência aparentemente abandonada no Bairro Árvore do Cerrado.
A Polícia Militar do 15º BPM foi acionada na tarde de quinta-feira (20/08), por volta das 15h30, para prestar apoio a uma equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura de Maracaju. A ação teve como objetivo apurar uma denúncia de maus-tratos a animal na Rua Jacarandá, localizada no Bairro Árvore do Cerrado.
Achado no Imóvel e Providências
A denúncia indicava que os antigos moradores teriam se mudado recentemente e deixado o cão trancado no quintal sem os devidos cuidados, o que teria provocado a morte do animal.
No endereço indicado, os fiscalizadores e os policiais encontraram o cachorro sem vida e já em avançado estado de decomposição. O imóvel estava fechado e sem residentes no momento da vistoria. A equipe ambiental realizou o recolhimento do corpo do animal.
Investigação e Implicações Legais
A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar e formalizada na Delegacia de Polícia Civil de Maracaju, responsável por conduzir as investigações para identificar o proprietário ou locatário do imóvel e esclarecer os fatos. Até o momento, a autoria do crime não foi definida.
Caso seja comprovada a responsabilidade e a prática de maus-tratos, o infrator responderá com base no Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Para casos envolvendo cães ou gatos, a legislação determina:
Pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda, com agravamento da pena em razão do óbito do animal.
Aplicação de sanções administrativas e multas ambientais por parte dos órgãos competentes, além da obrigação de reparação de danos.
A Polícia Militar ressalta a importância de a população denunciar casos de abandono e maus-tratos às autoridades para garantir o bem-estar animal e a responsabilização dos infratores.
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