Cabo foi multado em R$ 5 mil por disseminar fake news nas Eleições 2022
A Polícia Militar abriu inquérito para investigar o cabo da corporação multado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O policial recebeu multa de R$ 5 mil por disseminação de fake news durante as Eleições 2022.
O processo de instauração consta no Boletim do Comando Geral nº 241. A publicação cita documentos sobre “possível propaganda eleitoral ilegal”.
Assim, a Polícia Militar abriu inquérito para “apurar os fatos e suas circunstâncias”. “Informe à 24ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e a Corregedoria-Geral da PMMS sobre a instauração da presente apuração”, diz a publicação.
O Comandante do 10º BPM, Valdemir da Silva Andrade, assina a publicação.
TRE-MS manteve multa
Conforme o acórdão da Justiça Eleitoral, a defesa do militar tentou recorrer da decisão de multa, no valor de R$ 5 mil. No entanto, os juízes eleitorais mantiveram a decisão inicial, em junho de 2023.
A princípio, a defesa alegou liberdade de expressão. “A liberdade de expressão, embora reconhecida como um dos pilares da democracia, não constitui direito absoluto, existindo outros valores contrapostos a serem observados na propaganda eleitoral, em especial a igualdade de oportunidades”, aponta decisão.
Assim, foi constatada postagem de propaganda eleitoral apócrifa e negativa no Instagram. Ou seja, disseminação de ‘fake news’ sobre candidato ao governo na época e, agora, atual governador Eduardo Riedel (PSDB).
Com isso, o militar segue condenado ao pagamento da multa imposta. Atualmente, ele está lotado no Comando-Geral, em Campo Grande e, conforme o Portal da Transparência, tem remuneração de R$ 6.306,30.
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