Previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena fixada em 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia de Polícia de Jateí, cumpriu, no fim da tarde desta quarta-feira (18/03), um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina/MS.
O preso tem 49 anos de idade.
A ordem judicial decorre de condenação definitiva, já transitada em julgado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena fixada em 20 (vinte) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
Após diligências, a equipe policial logrou êxito em localizar e capturar o homem que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, posteriormente, colocado à disposição do Poder Judiciário para início do cumprimento da pena.
A Polícia Civil destaca que o cumprimento de mandados de prisão é fundamental para assegurar a efetividade das decisões judiciais e a responsabilização de autores de crimes graves.
A instituição reafirma seu compromisso permanente com a segurança da população e o combate à criminalidade.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!