Foram apreendidos jogos, cartões de memórias, chips de desbloqueio do sistema nos consoles, entre outros produtos.
A Polícia Civil de MS, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - Dracco, deflagraram a Operação Brick, apreendendo produtos de videogame piratas em Campo Grande.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em residências e CAixa Postal do Correio, onde os agentes apreenderam smarthphones e materiais eletrônicos, além de suspenderem oficialmente acesso aos canais de internet e bloquearam e excluíram perfis de plataformas do comércio eletrônico.
Na residência onde foi cumprido o mandado, foram encontrados chips de cartões de memória, eletrônicos e outros ilícitos que violavam os direitos autorais de consoles, através de modificação/desbloqueio.
De acordo com a diretora do DRACCO, delegada Ana Cláudia Medina, tratam-se de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata). Os autores foram conduzidos até a delegacia, onde foram ouvidos em inquéritos em andamento e poderão vir a responder pela prática criminosa.
Legislação
No Brasil, a pena para quem incide nessa prática criminosa é de reclusão de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados também podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998), bem como outros crimes correlatos.
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