A Polícia Civil, por meio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com a IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), apreendeu 620 kg de pescados por irregularidades administrativas em São Gabriel do Oeste, durante fiscalização realizada na BR 163, neste domingo (23).
A operação teve início após a abordagem de uma Van Mercedes Benz 315, conduzida por um homem de 57 anos, que transportava um total de 1.887 kg de pescados. A fiscalização identificou que 620 kg da carga não estavam em conformidade com o Decreto Federal nº 12.408, de 13 de março de 2025, que regula as normas para o transporte de produtos pesqueiros.
De acordo com a IAGRO, 110 kg da carga apreendida foram doados à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de São Gabriel do Oeste, enquanto os outros 510 kg, que estavam sem os rótulos exigidos por lei, foram descartados. A medida seguiu a legislação estadual, mais especificamente a Lei 4820/16, que regula a segurança alimentar e o controle de produtos alimentícios.
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